Saúde Publica

Este trabalho analisa e compara a gestão e implementação da política de regulação do setor privado em Belo Horizonte e Porto Alegre do início dos anos 1990 até 2008, seu arranjo institucional e as relações entre os atores públicos e privados. Foram utilizadas informações qualitativas coletadas junto a gestores públicos e privados nas duas capitais. Concluiu-se que o desenvolvimento da política de regulação do
setor privado nos municípios estudados foi influenciado pelas seguintes variáveis: (a) institucional, na medida em que a conformação das estruturas institucionais das Secretarias Municipais de Saúde incentivou ou limitou o desenvolvimento das iniciativas de regulação dos serviços prestados pelo setor privado; (b) político-partidária, uma vez que o grau de fragmentação da coalizão política dominante implicou maior ou menor continuidade da política, expressando o compartilhamento ou não de prioridades para o setor; (c) técnico-políticas, pois a existência de uma comunidade de política mais ou menos articulada com o governo esteve relacionada tanto com a adesão ao SUS quanto com o compartilhamento de prioridades entre gestões governamentais distintas; (d) ideológicas, já que se verificou também uma significativa diferença na visão sobre a participação do setor privado na saúde
entre os gestores das duas capitais. Essa acarretou maior ou menor prioridade para a política de regulação dependendo se uma visão negativa ou pragmática.

RESUMO A possibilidade de se criar políticas de promoção à saúde, que olhem para um horizonte de longo prazo, depende da capacidade de gerar um ambiente saudável para as pessoas. Contudo, a criação destas políticas se depara com diferentes obstáculos que são examinados neste trabalho. Entre eles encontra-se a complexa relação que pode ser estabelecida entre saúde, sustentabilidade e políticas sociais. Embora todos esses tópicos tenham nas necessidades humanas um tema em comum, nem sempre a integração entre essas dimensões é considerada na literatura acadêmica. O trabalho examina alguns dos desafios que se apresentam ante a possibilidade de se pensar numa política social ecológica no século XXI.

O suicídio é uma das principais causas de morte no Brasil e no mundo, configurando-se como uma questão de saúde pública. Pesquisas nacionais e internacionais têm evidenciado que o número de suicídios é elevado no segmento LGBTQIA+ em relação à média da população, sendo então considerado um grupo de risco. Entretanto, a Suicidologia ainda possui poucas produções e pesquisas neste segmento, o que ainda dificulta a elaboração de estratégias para a sua prevenção. Soma-se a isso o fato de grande parte dos trabalhos em Suicidologia estarem apoiados no discurso da Psiquiatria, o que contribui para uma interpretação do sofrimento psíquico sob a insígnia da doença e da patologia. Deste modo, o objetivo deste artigo é refletir, a partir das contribuições da Teoria Crítica da Sociedade, sobre o conceito de sofrimento ético-político como importante dispositivo científico da Psicologia Social para a compreensão do sofrimento que resulta em suicídio no segmento LGBTQIA+, sobretudo, por partir do pressuposto de que o processo de adoecimento encontra suas bases na realidade concreta, ou seja, nas formas de opressão estruturais que configuram a totalidade social, conforme os princípios do materialismo histórico e dialético. Além disso, pretende-se apontar para a importância deste conceito ao se pensar a formulação de políticas públicas de prevenção ao suicídio naquele segmento. A conclusão a que se chega é que, atualmente, o modelo de saúde oferecido pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é o mais adequado para a promoção e prevenção da saúde da população LGBTQIA+, sobretudo, por estar eticamente orientado pelos princípios da Reforma Psiquiátrica, os quais se pautam em práticas de cuidado singulares, democráticas, humanizadas e centradas na comunidade.

Resumo O propósito deste trabalho foi compreender a influência da Residência Multiprofissional em Saú-de (RMS) de uma Instituição de Ensino Superior (IES) do sul do Brasil na formação da concep-ção de saúde e de atuação dos profissionais de Educação Física na saúde pública, pelos residentes em formação. Foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, tendo como técnica de coleta de dados entrevistas semiestruturadas, seguida de análise temática. Percebeu-se uma diferença nas concepções de saúde em período anterior ao da RMS e posterior ao ingresso a ela, assim como, nas interpretações do fazer profissional em saúde pública pelos residentes em formação. Palavras-chave: Residência Multiprofissional em Saúde. Saúde Pública. Atuação Profissional.

RESUMO: A temática da judicialização da saúde pública é complexa e decorre do modelo constitucional contemporâneo, e os casos mais sensíveis são aqueles que envolvem medicamentos-normalmente de alto custo-não registrados na Anvisa e os que reivindicam medicamentos com registro, mas ainda não incorporados pelo SUS. Nesses casos, recomenda-se a oitiva da sociedade, com argumentos qualificados, por meio de amicus curiae. Trata-se de uma espécie de aperfeiçoamento da esfera pública, enquanto espaço de deliberação, demonstrando a existência de possibilidades de avanços democráticos por meio do processo. PALAVRAS-CHAVE: Judicialização. Saúde Pública. Diálogos Democráticos. Amicus Curiae. ABSTRACT: The issue of public health judicialization is complex and stems from the contemporary constitutional model; and the most sensitive cases are those involving drugs-usually high cost-not registered with National Health Surveillance Agency (Anvisa) and those claiming registered drugs but not yet incorporated by Public Health System (SUS). In such cases, a public hearing, with qualified arguments, through amicus curiae is recommended. It is a kind of improvement of the public sphere, as a space of deliberation, demonstrating the existence of possibilities of democratic progress through the process.

No início do ano de 2019, o Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 11/2019CGMAD/DAPES/SAS/MS, através da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, a qual aprofunda o processo de destruição da Reforma Psiquiátrica brasileira e desmonta a Rede de Atenção Psicossocial, desconfigurando a Política Nacional de Saúde Mental, construída a partir dos pressupostos da Luta Antimanicomial. Por meio da revisão de literatura e do acervo legislativo contemporâneo, este artigo analisa a referida Nota Técnica, trazendo à discussão dispositivos da legislação brasileira no âmbito da saúde mental e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Conclui-se que as orientações contidas na Nota Técnica nº 11/2019 restabelecem as práticas manicomiais, violam direitos das pessoas em sofrimento mental e põem fim à Rede de Atenção Psicossocial, aniquilando, assim, a lógica do cuidado em liberdade.

O objetivo deste artigo é discutir o poder normativo da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e a efetividade de suas normas, no bojo do Direito Sanitário brasileiro. Metodologicamente, adotou-se a análise bibliográfica e legislativa, articulada à teoria discursiva do direito e democracia de Habermas. A CIB foi instituída pela Norma Operacional Básica 01/93 e responde pelos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). É um espaço de negociação e pactuação entre gestores municipais e estaduais, promovendo a integração dos diferentes sistemas municipais de saúde sob coordenação do governo estadual. As normas expedidas pela CIB, na forma de resoluções, têm natureza jurídica de direitos-meio, isto é, estabelecem os procedimentos específicos para realização do direito à saúde, permitindo que todos os potenciais destinatários destas normas possam conhecer, aderir, criticar ou mesmo judicializá-las. O poder normativo da CIB decorre da previsão legislativa expressa para regular os aspectos operacionais do SUS e da legitimidade democrática, exercida diretamente pelo cidadão, ou através dos Conselho Estadual de Saúde (CES). Caracterizado como fórum de negociação e operacionalização das políticas de saúde, com potencial para abrir e aprofundar canais de participação e controle social, é um espaço de gênese democrática de direitos e suas normas, portanto, devem ser respeitas por integrarem o ordenamento jurídico e cumprirem sua função de instrumentalização normativa do SUS.

A loucura como caso de polícia em Cuiabá nas primeiras décadas da República O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre o modo como a loucura e os loucos foram tratados em Cuiabá, capital de Mato Grosso, no período compreendido entre o final do século XIX a 1941. Este foi o período em que o louco e a loucura constituíram em problema para a modernização da capital e passaram a ser tratados, exclusivamente como caso de polícia. O marco cronológico, portanto, considera o momento imediatamente posterior a proclamação da república, como embrionário da institucionalização da assistência destes, quando teve início a prática do aprisionamento de indivíduos de ambos os sexos identificados como insanos, na cadeia pública da capital e na Santa Casa de Misericórdia. Neste sentido pretende-se demonstrar que esta institucionalização, assim como a mudança de práticas sociais, tem estreita relação com a circulação de pessoas, ideias, informações e saberes e podem ser compreendidas no interior do projeto de construção da nação, em curso no país, que elegeu a capital mato-grossense, assim como as demais capitais do país, em cenário privilegiado para exteriorizar, sob a égide do progresso, histórias de exclusão e violência e que tiveram no louco um dos seus principais alvos. Palavras-chaves: Circulação, institucionalização, loucos, disciplina e higienismo. Dentre as diversas portas ou chaves para se conhecer uma cidade, as relações que constituem a mesma, assim como os afetos, as práticas nela inseridas e/ou abolidas, bem como seus costumes, pesquisadores de diversas áreas tem se dedicado ao estudo das doenças e dos doentes, considerando que a forma como a doença e o doente são tratados dizem muito sobre uma sociedade e portanto, a "doença revela a história" (SILVEIRA; NASCIMENTO, 2004). É nesta perspectiva que situamos nossas pesquisas, cujo tema se volta para a interface entre cidade e loucura e que tiveram seus primeiros movimentos ainda na graduação e prosseguem na atualidade com o mesmo interesse, porém com a reformulação de questões, reformulação esta afetada pela leitura de diversos trabalhos, como também pelas fontes encontradas.

Abstrak

Kesehatan adalah bagin dari hak asasi manusia, untuk itu sarana dan prasarana kesehatan merupakan hal terpenting dalam mendukung dalam melayani masyarakat. Pelayanan Kesehatan Masyarakat Terpadu (SISCa ) merupakan program kesehatan yang berbasis masyarakat yang dilaksanakan oleh masyarakat bersama petugas kesehatan. Di Kotapraja, Manatuto SISCa dilaksanakan sejak pemerintah konstitusional ke IV, dan sudah menjadi  bagian terpenting dari pelayanan kesehatan masyarakat, sebagian besar masyarakat di pedesaan hingga di pelosok sudah mengetahui dan mengenal program “SISCa” dengan baik.

Di Kotapraja, Manatuto pelaksanaan  program SISCa menunjukan adanya partisipasi aktif dari semua unsur, lokal, pemerintah local, dan petugas kesehatan. Dari 29 Desa yang ada di Kotapraja, Manatuto, terdapat 29 pos SISCa,  yang tidak aktif  hanya 1 pos. karena masalah letak geografis.  Pelayanan di pos  SISCa dilakukan  secara rutin sekali sebulan dengan jadwal yang telah ditetapkan dan disesuaikan dengan keadaan setempat, namun pada akhir tahun 2016-2017 pelayanan tidak berjalan sesuai dengan yang diharapkan karena berbagai alasan dan halangan seperti; masalah logistik, dana  dan transportasi . merupakan masalah kesehatan yang di hadapi masyarakat pedesaan hingga pelosok. 
Masyarakat telah mengenal dengan baik program SISCa, sehingga program ini sangat penting dan berperang aktif dalam melayani masyarakat. Untuk itu, program SISCa merupakan suatu program yang perlu di tingkatkan guna mencapai tujuannnya yaitu memberikan pelayanan kesehatan yang berkualitas dan merata kepada masyarakat pedesaan hingga ke pelosok. Program SISCa hingga kini  masih berjalan dengan baik dan sangat dibutuhkan oleh masyarakat di area pelosok.  Pelatihan bagi tenaga kesehatan sangat diperlukan agar dapat mendalami program yang diterapkan dalam meningkatkan pelayanan kesehatan yang berkualitas sesuai standar. Pelaksanaan keterpaduan program kesehatan SISCa dan kesehatan keluarga (SnF ) sangat diharapkan guna menghindari pemborosan tenaga oprasional, anggaran dan waktu demi mencapai pelayanan yang berkualitas dan hemat biaya.

Kata Kunci: Pelayanan Kesehatan Primer, Implementasi & Relevasi SISCa

Talvez o mais importante de um debate sejam os movimentos proporcionados pelas interpelações que ele suscita. Em forma de acordos ou críticas, adições ou sinalizações de falta, perspectivas outras surgem indicando caminhos antes não pensados. Pretendemos apontar neste texto alguns desses movimentos. Todos os debatedores concordam com os autores do texto-base que o direito universal à saúde e à educação tem sido desconstruído pela atuação de movimentos anti-igualitários articulados em uma aliança política que acabou por chegar ao poder nas eleições de 2018. Mario Pecheny argumenta que não se trata apenas de um movimento anti-igualitário, mas sobretudo de ataque ao bem público. Keila Deslandes pondera o protagonismo das emoções e dos afetos na adesão coletiva a esse movimento contra políticas sociais. Wanderson Flor do Nascimento destaca o caráter interseccional do texto base que-segundo ele-é condição para entender a forma como os subalternizados serão atingidos. Luma Nogueira de Andrade sublinha as dimensões de sexualidade e gênero no início do governo Bolsonaro. Enfim, cada um(a) à sua maneira traz elementos para compreender as condições daquele(a)s cuja existência